Legislação

DATA TÍTULO
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10/01/2024 Lei Federal nº 14.801, de 09/01/2024 – Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
10/01/2024 Decreto Federal nº 11.878, de 09/01/2024 – Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
09/01/2024 Resolução SPM Nº 02, de 02/01/2024 – Dispõe acerca da concessão do Prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher”, instituído pelos Artigos 12 e 13 do Decreto nº 67.856, de 1 de agosto de 2023, a ser concedido aos estabelecimentos que obtiveram o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” na categoria ouro por desenvolverem ações de enfrentamento da violência contra a mulher e de estímulo à criação de ambientes mais seguros no âmbito do Estado de São Paulo.
09/01/2024 Resolução SPM Nº 01, de 02/01/2024 – Dispõe sobre a concessão do Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”, instituído pelos Artigos 10° e 11 do Decreto nº 67.856, de 1 de agosto de 2023, a ser concedido aos estabelecimentos que desenvolvam ações de enfrentamento da violência contra a mulher e de estímulo à criação de ambientes mais seguros no âmbito do Estado de São Paulo.
09/01/2024 Lei Federal nº 14.800, de 08/01/2023 – Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
08/01/2024 Decreto Federal nº 11.876, de 05/01/2023 – Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.
08/01/2024 Lei Federal nº 14.799, de 05/01/2023 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
08/01/2024 Lei Federal nº 14.798, de 05/01/2023 – Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.
08/01/2024 Lei Federal nº 14.797, de 05/01/2023 – Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
08/01/2024 Lei Federal nº 14.796, de 05/01/2023 – Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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