Legislação

DATA TÍTULO
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07/03/2024 Decreto Federal nº 11.938, de 06/03/2024 – Altera o Decreto nº 11.545/2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464/2017.
06/03/2024 Decreto Estadual nº 68.368, de 05/03/2024 – Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências (…) O disposto neste decreto aplica-se, também, no combate a outras arboviroses transmitidas pelo mosquito “Aedes aegypti”, tais como a Chikungunya e a Zika.
06/03/2024 Decreto Federal nº 11.936, de 05/03/2024 – Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
06/03/2024 Decreto Federal nº 11.937, de 05/03/2024 – Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.
05/03/2024 Decreto Estadual nº 68.361, de 1º de março de 2024 – Institui a Medalha do Mérito da Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
01/03/2024 Lei Federal nº 14.823, de 29/02/2024 – Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.341, de 29/02/2024 – Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 67.872/2023, que declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.342, de 29/02/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha do Mérito do Museu Histórico Militar de Bauru”, instituído pela Associação Museu Histórico e Militar de Bauru e dá providências correlatas.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.343, de 29/02/2024 – Institui a “Medalha Centenário da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra” e dá providências correlatas.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.344, de 29/02/2024 – Dá nova redação ao artigo 32 do anexo único do Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978, que aprova as normas do Cerimonial Público Estadual

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