Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/11/2023 Lei Federal nº 14.718, de 01/11/2023 – Erige em monumento nacional a Rota do Café.
06/11/2023 Decreto Federal nº 11.767, de 01/11/2023 – Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba e institui o seu Comitê Gestor.
06/11/2023 Decreto Federal nº 11.766, de 01/11/2023 – Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.
06/11/2023 Decreto Estadual nº 68.053, de 02/11/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Getulina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
06/11/2023 Decreto Estadual nº 68.052, de 02/11/2023 – Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 5 e 12 de novembro de 2023.
06/11/2023 Medida Provisória nº 1.192, de 01/11/2023 – Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
06/11/2023 Decreto Federal nº 11.765, de 01/11/2023 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos.
01/11/2023 Lei Federal nº 14.717, de 31/10/2023 – Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
01/11/2023 Decreto Estadual nº 68.051, de 31/10/2023 – Dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão do Projeto São Paulo Mais Digital e dá providências correlatas.
01/11/2023 Decreto Estadual nº 68.050, de 31/10/2023 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 59.598/2013, que dispõe sobre a implementação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP