Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.786, de 20/11/2023 – Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.785, de 20/11/2023 – Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.784, de 20/11/2023 – Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.
21/11/2023 Decreto Estadual nº 68.098, de 17/11/2023 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Santa Branca, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, para instalação de uma unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
21/11/2023 Decreto Estadual nº 68.097, de 17/11/2023 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Jacareí, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, para instalação de uma unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
21/11/2023 Decreto Estadual nº 68.096, de 17/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 74,00 e 101,18 da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios de Ibiúna e Piedade, e dá providências correlatas.
21/11/2023 Portaria nº SSP/PMSP/CCB nº 45/800/2023 – Disponibiliza para Consulta Pública a Minuta da Instrução Técnica nº 25 – Líquidos igníferos (inflamáveis e combustíveis).
21/11/2023 Medida Provisória nº 1.196, de 20/11/2023 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. (…) Emprego do Comando da Aeronáutica em transporte aéreo logístico de pessoas, animais domésticos e materiais e apoio humanitário na região de conflito no Oriente Médio.
21/11/2023 Lei Federal nº 14.726, de 17/11/2023 – Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
17/11/2023 Lei Federal nº 14.725, de 16/11/2023 – Regula a profissão de sanitarista (…) é livre o exercício da atividade profissional de sanitarista em todo o território nacional, desde que observadas as disposições desta Lei.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP