Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.687, de 05/809/2023 – Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.686, de 05/09/2023 – Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.685, de 05/09/2023 – Cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, Estado de Roraima.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.684, de 05/09/2023 – Amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.683, de 05/09/2023 – Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.
06/09/2023 Decreto Municipal nº 62.736, de 05/09/2023 – Introduz alterações nos artigos 2º, 6º, 7º e 8º do Decreto nº 62.467/2023, que dispõe sobre o procedimento REQUALIFICA RÁPIDO para aprovação de imóveis situados no perímetro da Lei nº 17.577/2021, relativa ao Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na área central da cidade.
06/09/2023 Decreto Municipal 62.730, de 05/09/2023 – Altera o Decreto nº 56.349/2015, que regulamenta a Lei nº 15.997/2014, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
06/09/2023 Decreto Municipal nº 62.727, de 05/09/2023 – Introduz alterações no artigo 4º do Decreto 47.096, de 21 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, instituidora do Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, com as modificações operadas pela Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020.
06/09/2023 Decreto Municipal nº 62.726, de 05/09/2023 – Delega competência aos Subprefeitos, aos Secretários Municipais e aos dirigentes das entidades da Administração Pública Indireta do Município de São Paulo, no âmbito de suas atribuições, para celebração e gerenciamento de instrumentos que envolvam recebimento de recursos de emendas individuais impositivas de transferência, com finalidade definida e com finalidade especial, provenientes da União e do Estado, nos termos do art. 166-A, da Constituição Federal e do art. 175-A, da Constituição do Estado de São Paulo.
06/09/2023 Lei Federal nº 14.667, de 04/09/2023 – Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP