Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/11/2023 Lei Estadual nº 17.831, de 01/11/2023 – Institui o “Março Roxo – Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”
06/11/2023 Lei Estadual nº 17.830, de 01/11/2023 – Institui o “Dia da Mulher Ferroviária” (…) a ser comemorado, anualmente, em 8 de março.
06/11/2023 Lei Federal nº 14.719, de 01/11/2023 – Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260/2001.
06/11/2023 Lei Federal nº 14.718, de 01/11/2023 – Erige em monumento nacional a Rota do Café.
06/11/2023 Decreto Federal nº 11.767, de 01/11/2023 – Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba e institui o seu Comitê Gestor.
06/11/2023 Decreto Federal nº 11.766, de 01/11/2023 – Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.
06/11/2023 Decreto Estadual nº 68.053, de 02/11/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Getulina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
06/11/2023 Decreto Estadual nº 68.052, de 02/11/2023 – Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 5 e 12 de novembro de 2023.
06/11/2023 Medida Provisória nº 1.192, de 01/11/2023 – Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
06/11/2023 Decreto Federal nº 11.765, de 01/11/2023 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos.

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