Legislação

DATA TÍTULO
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30/08/2023 Resolução MEC/FNDE nº 11, de 16/08/2023 – Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.906, de 29/08/2023 – Institui a Medalha “Mérito do Serviço de Engenharia – Tenente Coronel PM Euclydes Marques Machado” do Centro Integrado de Apoio Patrimonial da Polícia Militar do Estado de São Paulo
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.907, de 29/08/2023 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Trincheiras de Eleutério”, instituída pelo Núcleo Base MMDC de Itapira “Luz da Pátria”, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.908, de 29/08/2023 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.986/2022, que regulamenta os artigos 12-A a 12-F da Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 17.517/2022.
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.909, de 29/08/2023 – Transfere, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Educação, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Araraquara.
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.910, de 29/08/2023 – Transfere, da Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Catanduva.
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.911, de 29/08/2023 – Transfere os cargos que especifica (…) do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher, os cargos vagos de Assessor Técnico I, Referência 4, do SQC-I, constantes do Anexo integrante deste decreto
29/08/2023 Decreto Estadual nº 67.905, de 67.905, de 28/08/2023 – Altera o Decreto nº 66.374/2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos – Programa Mais Santas Casas.
29/08/2023 Lei Estadual nº 17.739, de 28/08/2023 – Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial” (…) a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
29/08/2023 Lei Estadual nº 17.738, de 28/08/2023 – Institui o “Dia do Tutor da Vizinhança Solidária” (…) a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo de julho.

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