Legislação

DATA TÍTULO
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13/09/2023 Decreto Estadual nº 67.926, de 12/09/2023 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de Presidente Venceslau, de parte do imóvel que especifica (…) o destinar-se-á à passagem às expensas … de emissário de esgoto
13/09/2023 Decreto Estadual nº 67.925, de 12/09/2023 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de São Paulo, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de uma unidade da rede de ensino municipal.
12/09/2023 Medida Provisória nº 1.186, de 11/09/2023 – Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873/2013, e altera a Lei nº 8.745/1993.
12/09/2023 Lei Federal nº 14.672, de 11/09/2023 – Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
12/09/2023 Lei Federal nº 14.671, de 11/09/2023 – Altera a Lei nº 6.437/1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
12/09/2023 Lei Federal nº 14.670, de 11/09/2023 – Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
12/09/2023 Lei Federal nº 14.668, de 11/09/2023 – Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
12/09/2023 Decreto Federal nº 11.699, de 11/09/2023 – Altera o Decreto nº 10.819/2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
12/09/2023 Decreto Federal nº 11.698, de 11/09/2023 – Altera o Decreto nº 8.198/2014, que regulamenta a Lei nº 7.678/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
12/09/2023 Decreto Federal nº 11.697, de 11/09/2023 – Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação – Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

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