Legislação

DATA TÍTULO
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22/05/2023 Decreto Federal nº 11.534, de 19/05/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal
19/05/2023 Lei Federal nº 14.588, de 18/05/2023 – Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
19/05/2023 Lei Federal nº 14.587, de 18/05/2023 – Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
19/05/2023 Decreto Federal nº 11.533, de 18/05/2023 – Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
17/05/2023 Lei Federal nº 14.585, de 16/05/2023 – Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
17/05/2023 Lei Federal nº 14.584, de 16/05/2023 – Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
17/05/2023 Lei Federal nº 14.583, de 16/05/2023 – Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
17/05/2023 Decreto Federal nº 11.532, de 16/05/2023 – Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.
17/05/2023 Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023 – Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
17/05/2023 Decreto Federal nº 11.530, de 16/05/2023 – Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

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