Legislação

DATA TÍTULO
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12/05/2023 Lei Federal nº 14.580, de 11/05/2023 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
12/05/2023 Decreto Federal nº 11.525, de 11/05/2023 – Regulamenta a Lei Complementar nº 195/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
12/05/2023 Resolução UNICAMP/GR nº 22, de 11/05/2023 – Dispõe sobre Programa de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição para o Ingresso Unicamp 2024.
11/05/2023 Concurso Público de Professor – Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 – A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, (…) torna pública a abertura de inscrições e a realização do Concurso Público para provimento de 15.000 (quinze mil) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação … (Suplemento)
11/05/2023 Lei Federal nº 14.579, de 10/05/2023 – Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
11/05/2023 Lei Federal nº 14.575, de 10/05/2023 – Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
11/05/2023 Lei Federal nº 14.573, de 10/05/2023 – Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
11/05/2023 Decreto nº 11.524, de 10/05/2023 – Altera o Decreto nº 11.428/2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
11/05/2023 Decreto Federal nº 11.523, de 10/05/2023 – Altera o Decreto nº 11.105/2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
11/05/2023 Decreto Federal nº 11.521, de 10/05/2023 – Altera o Decreto nº 9.885/2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

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