Legislação

DATA TÍTULO
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22/03/2023 Dec Fed nº 11.446, de 21/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso …
22/03/2023 Dec Fed nº 11.447, de 21/03/2023 – Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.448, de 21/03/2023 – Altera o Decreto nº 9.075/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
21/03/2023 Res SEDS nº 10 , de 17/03/2023 – Dispõe sobre a criação do Controle Interno da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (…) com autonomia para a sua atuação, ligado ao Gabinete.
21/03/2023 Port Norm SGGD/DETRAN-SP nº 1, de 20/03/2023 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a revisão, a consolidação e a divulgação dos atos normativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP.
21/03/2023 Lei Mun nº 17.915, de 20/03/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
21/03/2023 Notificação SFP/SRE, de 21/03/2023 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido …
21/03/2023 Dec Fed nº 11.441, de 20/03/2023 – Transforma a 11ª Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
21/03/2023 Med Prov nº 1.165, de 20/03/2023 – Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871/2013
20/03/2023 Dec Fed nº 11.438, de 17/03/2023 – Delega ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica.

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