Legislação

DATA TÍTULO
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10/01/2025 Lei Federal nº 15.097, de 10/01/2025 – Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore ; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
10/01/2025 Decreto Estadual nº 69.306, de 10/01/2024 – Altera o Decreto nº 69.228/2024, que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária.
09/01/2025 Resolução Conjunta CC/SSP nº 1, de 08/01/2025 – Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para apresentação de proposta de regulamentação, em âmbito estadual, da Lei federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
09/01/2025 Lei Federal nº 15.094, de 08/01/2025 – Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
09/01/2025 Medida Provisória nº 1.287, de 08/01/2025 – Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
09/01/2025 Decreto Federal nº 12.347, de 08/01/2025 – Altera o Decreto nº 11.716/2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
09/01/2025 Portaria Interministerial MCID/CC-PR nº 7, de 19/12/2024 – Institui o Comitê Gestor Interministerial do Programa Periferia Viva.
08/01/2025 Lei Federal nº 15.093, de 07/01/2025 – Institui a Campanha Setembro da Paz (…) a ser realizada, anualmente, em todo o território nacional, durante todo o mês de setembro, com o objetivo de promover ações direcionadas à conscientização e à sensibilização da sociedade quanto à promoção da paz, ao combate à violência e à defesa da vida.
08/01/2025 Lei Federal nº 15.092, de 07/01/2025 – Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.
08/01/2025 Lei Federal nº 15.090, de 07/01/2025 – Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.

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