Legislação

DATA TÍTULO
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28/09/2023 Decreto Estadual nº 67.983, de 27/09/2023 – Altera o Decreto nº 56.651/2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
28/09/2023 Decreto Estadual nº 67.981, de 27/09/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno (…) no Município de Sorocaba
28/09/2023 Decreto Municipal nº 62.790, de 27/09/2023 – Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Eny Marisa Maia, vinculada à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.716, de 26/09/2023 – Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.715, de 26/09/2023 – Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.714, de 26/09/2023 – Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.713, de 26/09/2023 – Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
25/09/2023 Decreto Municipal nº 62.780, de 22/09/2023 – Cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2024, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019.
25/09/2023 Decreto Municipal nº 62.779, de 22/09/2023 – Introduz alterações no Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
25/09/2023 Resolução PR/CAMEX/GECEX nº 521, de 22/09/2023 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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