Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
02/01/2023 Dec Fed nº 11.369, de 01/01/2023 – Revoga o Decreto nº 10.966/2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal …
02/01/2023 Dec Fed nº 11.370, de 01/01/2023 – Revoga o Decreto nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
02/01/2023 Dec Fed nº 11.371, de 01/01/2023 – Revoga o Decreto nº 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
02/01/2023 Dec Fed nº 11.372, de 01/01/2023 – Altera o Decreto nº 10.224/2020, que regulamenta a Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
02/01/2023 Dec Fed nº 11.373, de 01/01/2023 – Altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
02/01/2023 Dec Fed nº 11.374, de 01/01/2023 – Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações. (Ministério da Fazenda)
02/01/2023 Dec Fed nº 11.375, de 01/01/2023 – Dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
02/01/2023 Dec Fed nº 11.376, de 01/01/2023 – Altera o Decreto nº 9.794/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança (…) do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas
02/01/2023 Dec Mun nº 62.142, de 02/01/2023 – Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, Jardim América.
02/01/2023 Lei Mun nº 17.883, de 02/01/2023 – Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para acrescentar novas hipóteses de vedação às normas que disciplinam a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais.

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