Legislação

DATA TÍTULO
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08/01/2025 Lei Federal nº 15.089, de 07/01/2025 – Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
08/01/2025 Resolução Conjunta SAP/SEDUC nº 130, de 08/01/2025 – Aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional relativo ao quadriênio 2025-2028.
08/01/2025 Resolução MP/PGJ/ CPJ nº 1.998, de 07/01/2025 – Institui a Procuradoria de Justiça Militar, disciplina a lotação dos 02 (dois) cargos de Procurador de Justiça criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.407/2024, altera a Resolução nº 412-CPJ/2005, e dá outras providências.
07/01/2025 Lei Federal nº 15.088, de 06/01/2025 – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.
07/01/2025 Comunicado SGGD/DPME nº 001, de 03/01/2025 – Orientações para requisição de licenças médicas. O Diretor da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), no uso das competências que lhe são conferidas, informa que as requisições de agendamento de perícias médicas, conforme disposto no artigo 10 da Resolução SGGD nº 24, de 27 de dezembro de 2024, deverão ser realizadas exclusivamente pelos servidores por meio do aplicativo SOU.SP.GOV.BR. (DOE – Seção 2)
07/01/2025 Comunicado SGGD/DPME nº 002, de 06/01/2025 – Licença médica para servidor do Estado de São Paulo em trânsito – O Diretor da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), no uso das competências que lhe são conferidas, e à vista do disposto no artigo 50 da Resolução SGGD 40, de 27/12/2024, comunica: os pedidos de licenças médicas de servidores do Estado de São Paulo que se encontrarem em trânsito (fora do estado ou país) deverão ser encaminhados pela unidade administrativa do servidor à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria (CILRA), da DPME, por melo do sistema SEI SP, para a unidade SGGD-SGP-DPME-CILRA-DPILM. (DOE – Seção 2)
07/01/2025 Comunicado SGGD/DPME nº 003, de 06/01/2025 – Pedidos de reconsideração e recursos sobre licenças médicas indeferidas. O Diretor da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), no uso das competências que lhe são conferidas, e à vista do disposto no artigo 70 da Resolução SGGD 40, de 27/12/2024, comunica: Os pedidos de reconsideração endereçados ao Coordenador da Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, bem como, os recursos ao Diretor da DPME, deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando os seguintes passos: … (DOE – Seção 2)
07/01/2025 Resolução SEDUC nº 1, de 06/01/2025 – Dispõe sobre o Projeto de Olimpíadas Científicas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP e dá providências correlatas (…) com o objetivo de incentivar a participação dos estudantes das escolas estaduais em competições científicas, tecnológicas e de conhecimentos, promovendo a formação integral e o desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais.
07/01/2025 Resolução Conjunta CMIL/SEMIL/SAA/SSP nº 01/2025 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução Conjunta CMIL/SEMIL/SAA/SSP nº 001, de 11 de julho de 2024, que Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de desenvolver e propor as ações necessárias à implementação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, nos termos da Lei nº 17.460/2021 (…) retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2024.
06/01/2025 Lei Federal nº 15.087, de 03/01/2025 – Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

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