Legislação

DATA TÍTULO
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17/02/2023 Port MJSP nº 306, de 16/02/2023 – Dispõe sobre o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e estabelece a sua sistemática de atuação.
17/02/2023 Res EFEPL/COFFITO nº 565, de 09/12/2022 – Normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar (…) que visem à promoção de sua saúde, à prevenção de agravos e à recuperação funcional, além de cuidados paliativos …
16/02/2023 Dec Fed nº 11.415, de 16/02/2023 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023
15/02/2023 Res CC nº 14, de 09/02/2023 – Dispõe sobre o cálculo das gratificações de representação concedidas pelo exercício de função de confiança do Governador
15/02/2023 Dec nº 67.491, de 14/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
15/02/2023 Dec nº 67.490, de 14/02/2023 – Revoga o Decreto nº 66.421/2022 (…) dispõe sobre comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica.
15/02/2023 Lei nº 17.629, de 14/02/2023 – Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências
15/02/2023 Med Prov nº 1.162, de 14/02/2023 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015/1973, a Lei nº 8.677/1993, a Lei nº 9.514/1997, a Lei nº 10.188/2001, a Lei nº 11.977/2009, a Lei nº 14.063/2020, e a Lei nº 14.382/2022.
15/02/2023 Dec nº 67.491, de 14/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
14/02/2023 Dec nº 67.488, de 13/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de José Bonifácio, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

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