Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/02/2023 Dec nº 67.489, de 13/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Piracaia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/02/2023 Dec nº 67.476, de 10/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Porto Ferreira, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
11/02/2023 Dec nº 67.477, de 10/02/2023 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
11/02/2023 Dec nº 67.478, de 10/02/2023 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Comunicação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
11/02/2023 Dec nº 67.479, de 10/02/2023 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
11/02/2023 Dec nº 67.480, de 10/02/2023 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Parcerias em Investimentos nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
11/02/2023 Dec nº 67.481, de 10/02/2023 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Políticas para a Mulher nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
11/02/2023 Dec nº 67.482, de 10/02/2023 -Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
11/02/2023 Dec nº 67.483, de 10/02/2023 – Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
11/02/2023 Dec nº 67.484, de 10/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Morro Agudo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP