Legislação

DATA TÍTULO
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08/12/2022 Port MS/SCTIE nº 169, de 06/12/2022 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do SUS, os aminoácidos + análogos associados à dieta muito restritiva em proteínas para o tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica em estágios …
08/12/2022 Port MS/SCTIE nº 170, de 06/12/2022 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do SUS, o letermovir para profilaxia de infecção e doença causadas pelo citomegalovírus (CMV) em adultos soropositivos para CMV (R+) receptores de transplante …
08/12/2022 Inst Norm ME/RFB nº 2.119, de 06/12/2022 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
08/12/2022 Delib SG/ARSESP nº 1.359, de 07/12/2022 – Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens de distribuição, a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, o repasse das contas gráficas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição …
08/12/2022 Notificação SFP – Os contribuintes identificados no suplemento ficam notificados de que há débitos de ICMS/FECOEP de sua responsabilidade. (Suplemento)
08/12/2022 Res SG nº 123, de 07/12/2022 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado (…) ficam prorrogados até 30-6-2023.
07/12/2022 Res Conj SG/SOG nº 3, de 06/12/2022 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 (…) fica suspenso o expediente no dia 9 de dezembro em virtude da realização do jogo
07/12/2022 Dec Fed nº 11.275, de 06/12/2022 – Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
07/12/2022 Lei Fed nº 14.472, de 06/12/2022 – Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
07/12/2022 Lei Fed nº 14.473, de 06/12/2022 – Altera a Lei nº 5.851/1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração…

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