Legislação

DATA TÍTULO
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25/01/2023 Dec nº 67.457, de 24/01/2023 – Atribui, ao Vice-Governador do Estado, a missão especial de coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as ações voltadas ao atendimento dos usuários de substâncias psicoativas e da população em situação de rua no Estado de SP.
21/01/2023 Dec nº 67.454, de 20/01/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Uru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
21/01/2023 Dec nº 67.455, de 20/01/2023 – Regulamenta a Lei nº 17.611/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, na forma que especifica
21/01/2023 Dec nº 67.456, de 20/01/2023 – Transfere (…) o cargo vago de Chefe de Gabinete … do Quadro da Casa Civil para o Quadro da Secretaria de Comunicação, vago em decorrência da exoneração de Luiz Antonio Panone
20/01/2023 Dec Fed nº 11.384, de 20/01/2023 – Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami.
20/01/2023 Lei Fed nº 14.536, de 20/01/2023 – Altera a Lei nº 11.350/2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica .
19/01/2023 Dec nº 67.453, de 18/01/2023 – Transfere a vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS (…) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
19/01/2023 Dec nº 67.452, de 18/01/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 64.065/2019 (…) Comitê Gestor do Gasto Público …
18/01/2023 Lei Mun nº 17.909, de 17/01/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir o Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho.
18/01/2023 Lei Mun nº 17.910, de 17/01/2023 – Veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no Município de São Paulo …

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