Legislação

DATA TÍTULO
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18/01/2023 Lei Mun nº 17.911, de 17/01/2023 – Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba específica, de fácil localização pela página inicial (…) à disposição dos idosos bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos…
18/01/2023 Lei Mun nº 17.912, de 17/01/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos instalarem cofres para o armazenamento de armas e munições utilizadas pelas empresas de segurança
18/01/2023 Port SGGD/UAPESP/SAESP nº 11, de 16/01/2023 – Orienta a aplicação da Lei 12.527-2011 (Lei de Acesso à Informação) e de seu regulamento estadual, Decreto 58.052-2012, nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP
18/01/2023 Lei Fed nº 14.535, de 17/01/2023 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
17/01/2023 Dec Mun nº 62.147, DE 16/01/2023 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2023
17/01/2023 Port. SGGD/SPPREV nº 46, de 16/01/2023 – (… ) A contribuição social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado (…) fica estabelecida conforme Anexo I (…) os aposentados e os pensionistas (…) de acordo com o Anexo II …
17/01/2023 Dec nº 67.451, de 16/01/2023 – Transfere o cargo (…) vago de Secretário Executivo (…) do Quadro da SSP para o Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos, vago em decorrência da exoneração de Álvaro Batista Camilo …
14/01/2023 Dec nº 67.446, de 13/01/2023 – Atualiza dotações em conformidade aos artigos 12 e 13 da Lei nº 17.614/2022, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023
14/01/2023 Dec nº 67.447, de 13/01/2023 – Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas
14/01/2023 Dec nº 67.448, de 13/01/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Lins, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

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