Legislação

DATA TÍTULO
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05/11/2022 Dec nº 67.244, de 04/11/2022 – Transfere os cargos que especifica (…) da Secretaria de Governo para a Controladoria Geral do Estado
05/11/2022 Dec nº 67.243, de 04/11/2022 – Cria a Comissão Liquidante que especifica (…) com a incumbência de adotar as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
05/11/2022 Dec nº 67.242, de 04/11/2022 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 39.942/1995, que determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais (…) reforço dos meios de segurança pessoal de autoridades …
04/11/2022 Res BCB/DC nº 256, de 01/11/2022 – Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED).
04/11/2022 Res EFEPL/CFM nº 2.325, de 13/10/2022 – Define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial.
03/11/2022 Dec Fed nº 11.248, 01/11/2022 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea “d”, da Lei nº 9.504/1997.
03/11/2022 Lei Fed nº 14.464, de 01/11/2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a doar 20 (vinte) viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
03/11/2022 Port MAPA/GM nº 506, de 01/11/2022 – Institui o regulamento de distribuição e repasse dos recursos financeiros oriundos de concessões florestais federais aos Estados e aos Municípios.
03/11/2022 Port MMA/GM nº 251, de 31/10/2022 – Dispõe sobre a atualização das listas de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento e de municípios com desmatamento monitorado e sob controle, a que se refere o Decreto nº 6.321/2007.
02/11/2022 Dec nº 67.226, de 01/11/2022 – Altera o Decreto n° 63.363/2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo …

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