Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/12/2022 Res MS/ANVISA/RDC nº 768, de 12/12/2022 – Estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
14/12/2022 Dec Fed nº 11.287, de 13/12/2022 – Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
14/12/2022 Lei Fed nº 14.475, de 13/12/2022 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção
14/12/2022 Com Conj SG/SOG nº 1, de 13/12/2022 – Os Secretários de Governo e de Orçamento e Gestão, considerando a transição de governo e com vistas a evitar, durante o primeiro semestre de 2023, solução de continuidade de convênios e contratos de execução …
14/12/2022 Res SEDUC nº 94, de 13/12/2022 – Aprova Plano de trabalho, para vigência a partir de 2023, como parte integrante do Termo de Colaboração que tem por objeto o atendimento pedagógico (escolarização) a educandos (…) com Deficiência Intelectual …
14/12/2022 Res SEDUC nº 95, de 13/12/2022 – Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2023
13/12/2022 Port SOG/SO/SPPREV nº 372, de 12/12/2023 – Disciplina o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência no ano de 2023
13/12/2022 Port SEP/SRE nº 99, de 12/12/2022 – Altera a Portaria SRE 27/2022, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento
13/12/2022 Res SS nº 166, de 12/12/2022 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC
13/12/2022 Res SS nº 167, de 12 de dezembro de 2022 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização de pessoas internadas há mais de um ano …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP