Legislação

DATA TÍTULO
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22/09/2022 Lei Fed nº 14.450, de 21/09/2022 – Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
22/09/2022 Lei Fed nº 14.452, de 21/09/2022 – Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências
22/09/2022 Lei Fed nº 14.453, de 21/09/2022 – Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), … e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); …
22/09/2022 Lei Fed nº 14.454, de 21/09/2022 – Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimento
22/09/2022 Lei Fed nº 14.455, de 21/09/2022 – Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756/2018.
22/09/2022 Lei Fed nº 14.456, de 21/09/2022 – Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ..
22/09/2022 Lei Fed nº 14.457, de 21/09/2022 – Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 11.770/2008, 13.999/2020, e 12.513/2011.
22/09/2022 Res MC/SEDS/SNISP nº 4, de 21/09/2022 – Dispõe sobre os preços de referência para operações de aquisição de leite, no âmbito do Programa Alimenta Brasil, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; estabelece a metodologia de cálculo.
21/09/2022 ME/CAMEX/CONINV nº 5, de 20/09/2022 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos
17/09/2022 Com TCESP nº 56, de 16/09/2022 – Comunica aos municípios, com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica, a possibilidade de constituição de fundo específico para recebimento e utilização de recursos direcionados à execução de programas …

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