Legislação

DATA TÍTULO
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17/10/2022 Inst Norm ME/SEDGG/SGP nº 75, de 13/10/2022 – Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021 que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec …
15/10/2022 Port ARTESP/SG nº 112, de 13/10/2022 – Revoga a Portaria ARTESP nº 95/2021, e dispõe sobre os modelos de uniformes adotados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo — ARTESP
15/10/2022 Delib ARSESP/SG nº 1.344, de 14/10/2022 – Regulamenta a gestão e corte de ramais de serviços inativos pelas concessionárias dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado.
15/10/2022 Res SFP nº 65, de 14/10/2022 – Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente aos exercícios que especifica, conforme previsto no Decreto …
14/10/2022 Dec Fed nº 11.235, de 13/10/2022 – Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
14/10/2022 Dec nº 67.177, de 13/10/2022 – Altera o Subanexo I do Anexo I do Decreto nº 66.850/2022, que organiza a Controladoria Geral do Estado.
12/10/2022 Dec nº 67.169, de 11/10/2022 – Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel – B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações …
11/10/2022 Dec nº 67.161, de 10/10/2022 – Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 131/2022, o qual altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe (…) sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos …
10/10/2022 Res MME/ANP nº 889, de 07/10/2022 – Regulamenta as atividades de aquisição e processamento e reprocessamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nas bacias …
06/10/2022 Dec nº 67.153, de 05/10/2022 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.644/2019, que regulamentou a Lei nº 17.149/2019, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista

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