Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/07/2022 Lei Fed nº 14.423, de 22/07/2022 – Altera a Lei nº 10.741/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
22/07/2022 Dec Fed nº 11.139, de 21/07/2022 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
22/07/2022 Dec Fed nº 11.141, de 21/07/2022 – Altera o Decreto nº 9.888/2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis …
22/07/2022 Dec nº 66.986, de 21/07/2022 – Regulamenta os artigos 12-A a 12-F da Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 17.517/2022, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários
22/07/2022 Lei nº 17.557, de 21/07/2022 – Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.
21/07/2022 Res EFEPL/COFEN nº 704, de 19/07/2022 – Normatiza a atuação dos Profissionais de Enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada cardiorrespiratória.
21/07/2022 Port MTP/INSS/DIRBEN nº 1.036, de 20/07/2022 – Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982/2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS
21/07/2022 Port MS/SCTIE nº 61, de 19/07/02022 – Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o ácido zoledrônico para o tratamento de pacientes com osteoporose com intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais, conforme …
21/07/2022 Dec Fed nº 11.138, de 20/07/2022 – Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010
21/07/2022 Lei Fed nº 14.417, de 20/07/2022 – Altera a Lei nº 12.513/2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP