Legislação

DATA TÍTULO
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19/12/2024 Lei Municipal nº 18.203, de 18/12/2024 – (Projeto de Lei nº 298/09, dos Vereadores Gilson Barreto – MDB e Dr. Milton Ferreira – PODEMOS) – Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich em site oficial da Prefeitura do Município de São Paulo.
19/12/2024 Decreto Federal nº 12.320, de 18/12/2024 – Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
19/12/2024 Decreto Federal nº 12.317, de 18/12/2024 – Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão (…) promover a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas de apoio à reconstrução do Estado; …
19/12/2024 Resolução MME/CNPE, nº 14, de 10/12/2024 – Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
18/12/2024 Decreto Legislativo nº 2.557, de 17/12/2024 – Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023 (…) consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
18/12/2024 Resolução SFP nº 42, d e 13/12/2024 – Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2025.
18/12/2024 Lei Federal nº 15.047, de 17/12/2024 – Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
18/12/2024 Lei Federal nº 15.046, de 17/12/2024 – Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
18/12/2024 Portaria Interministerial MF/MS nº 39, de 17/12/2024 – Fixa, para o ano de 2025, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
18/12/2024 Resolução USP/COG nº 8.741, de 17/12/2024 – Dispõe sobre a INSTRUÇÃO NORMATIVA – USP para o ingresso nos cursos de graduação por meio do PROVÃO PAULISTA SERIADO DO ENSINO MÉDIO 2025.

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