Legislação

DATA TÍTULO
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07/01/2025 Comunicado SGGD/DPME nº 003, de 06/01/2025 – Pedidos de reconsideração e recursos sobre licenças médicas indeferidas. O Diretor da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), no uso das competências que lhe são conferidas, e à vista do disposto no artigo 70 da Resolução SGGD 40, de 27/12/2024, comunica: Os pedidos de reconsideração endereçados ao Coordenador da Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, bem como, os recursos ao Diretor da DPME, deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando os seguintes passos: … (DOE – Seção 2)
07/01/2025 Resolução SEDUC nº 1, de 06/01/2025 – Dispõe sobre o Projeto de Olimpíadas Científicas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP e dá providências correlatas (…) com o objetivo de incentivar a participação dos estudantes das escolas estaduais em competições científicas, tecnológicas e de conhecimentos, promovendo a formação integral e o desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais.
07/01/2025 Resolução Conjunta CMIL/SEMIL/SAA/SSP nº 01/2025 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução Conjunta CMIL/SEMIL/SAA/SSP nº 001, de 11 de julho de 2024, que Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de desenvolver e propor as ações necessárias à implementação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, nos termos da Lei nº 17.460/2021 (…) retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2024.
06/01/2025 Lei Federal nº 15.087, de 03/01/2025 – Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
06/01/2025 Lei Federal nº 15.086, de 03/01/2025 – Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
03/01/2025 Lei Federal nº 15.083, de 02/01/2025 – Altera a Lei nº 13.903/2019, para autorizar a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), nos termos que especifica, e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União.
03/01/2025 Lei Estadual nº 18.078, de 03/01/2025 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025 (…) Anexos …
03/01/2025 Decreto Estadual nº 69.291, de 03/01/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
03/01/2025 Decreto Estadual nº 69.292, de 03/01/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências.
03/01/2025 Decreto Estadual nº 69.293, de 03/01/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

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