Legislação

DATA TÍTULO
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14/09/2020 Lei Fed nº 14.057, de 11/09/2020 – Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos …
11/09/2020 Lei Mun nº 17.468, de 10/09/2020 – Revoga a legislação ociosa da década de 80 e 90 do Século XX e da primeira década do Século XXI. (Ref. a mais de centena de leis ociosas, contribuindo para a desburocratização do Município).
11/09/2020 Res Conj CC/SG/SFP nº 3, de 10/09/2020 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019
11/09/2020 Lei Comp nº 1.357, de 10/09/2020 – Acrescenta dispositivo à Lei Comp. nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica …
11/09/2020 Dec Fed nº 10.483, de 10/09/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente
11/09/2020 Dec Fed nº 10.484, de 10/09/2020 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos…
10/09/2020 Dec Mun nº 59.747, de 09/09/2020 – Prorroga até 19 de setembro de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298/2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos …
10/09/2020 Dec Mun nº 59.748, de 09/09/2020 – Dispõe sobre a vedação do uso de técnicas de estrangulamento com qualquer parte do corpo ou tipo de instrumento pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo.
10/09/2020 Dec Mun nº 59.749, de 09/09/2020 Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.
10/09/2020 Lei Mun nº 17.446, de 09/09/2020 – Institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal

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