Legislação

DATA TÍTULO
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10/09/2020 Lei Mun nº 17.459, de 09/09/2020 – Institui a Academia Estudantil de Letras – AEL no âmbito do município de São Paulo
10/09/2020 Lei Mun nº 17.463, de 09/09/2020 – Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR.
10/09/2020 Lei Mun nº 17.464, de 09/09/2020 – Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo
10/09/2020 Lei Mun nº 17.465, de 09/09/2020 – Autoriza substituição de mictórios por mictórios ecológicos em prédios públicos na Cidade de São Paulo.
10/09/2020 Lei Mun nº 17.466, de 09/09/2020 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir o Evento Caminho da Paz no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo (…) o Evento Caminho da Paz, visando ao estímulo da paz e à disseminação dos valores culturais das diver
10/09/2020 Lei Mun nº 17.467, de 09/09/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes
10/09/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.048, de 09/09/2020 – Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas de usuários não residenciais e não comerciais e …
10/09/2020 Dec nº 65.176, de 09/09/2020 – Dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e Habilitação Técnica NOVOTEC
10/09/2020 Dec Fed nº 10.482, de 09/09/2020 – Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
09/09/2020 Dec nº 65.174, de 08/09/2020 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 63.517/2018, que autorizou a Fazenda do Estado a prorrogar a permissão de uso de que trata o Decreto 62.052/2016 (…) destinar-se-á à guarda de documentos

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