Legislação

DATA TÍTULO
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08/06/2021 Dec nº 65.769, de 07/0,6/2021 – Dispõe sobre a concessão de uso das áreas de uso público dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren, nos Municípios de São Paulo e Mairiporã
08/06/2021 Dec nº 65.774, de 07/06/2021 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto nº 53.527/2008
08/06/2021 Dec Fed nº 10.713, de 07/06/2021 – Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
05/06/2021 Dec Mun nº 60.290, de 04/06/2021 – Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038/2020; introduz alterações nos Decretos …
05/06/2021 Lei Mun nº 17.561, de 04/06/2021 – Altera disposições da Lei nº 15.893/2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação
05/06/2021 Delib SG/ARSESP nº 1.167, de 04/06/2021 – Dispõe sobre a aprovação prévia do Contrato Firme de Compra e Venda de Gás Natural a ser celebrado entre Compass Comercialização S.A. (Vendedora) e Companhia de Gás de São Paulo – Comgás (Compradora)
05/06/2021 Dec nº 65.767, de 04/06/2021 – Cria o 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), sediado em Campinas, altera os Decretos nº 65.096/2020, e nº 65.562/2021, que dispõe sobre a estrutura da Polícia Militar do Estado de São Paulo
04/06/2021 Dec nº 65.755, de 03/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, área complementar (…) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de Sorocaba
04/06/2021 Dec nº 65.756, de 03/06/2021 – Revoga o Decreto nº 57.412/2011 (…) que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Catanduva, do imóvel cadastrado no SGI …
04/06/2021 Dec Mun nº 60.289, de 03/06/2021 – Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.

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