Legislação

DATA TÍTULO
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05/03/2020 Port ME/INMQT nº 79, de 04/03/2020 – Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID-19).
05/03/2020 Port MJSP nº 92, de 03/03/2020 – Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso nas ações de combate a criminalidade
05/03/2020 Port MDR/SNPDC nº 448, de 04/03/2020 – Reconhecer, por procedimento sumário, o Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Guarujá/SP, COBRADE – 1.3.2.1.4, Chuva Intensas, conforme Decreto Municipal n°13.529, de 03 de março de 2020
04/03/2020 Dec nº 64.836, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Osasco, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.835, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.834, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Laranjal Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.833, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto da Prefeita do Município de Andradina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.832, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.831, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Paulo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.830, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tietê, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

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