Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
16/05/2020 Dec nº 64.981,de 15/05/2020 – Revoga o Decreto nº 64.917/2020, que suspende os prazos processuais que especifica
16/05/2020 Dec nº 64.982,de 15/05/2020 – Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo – CMSP
16/05/2020 Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019 – Suplemento
14/05/2020 Dec Mun nº 59.432, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta …
14/05/2020 Dec Mun n° 59.433, de 13/05/2020 – Introduz alterações no Decreto nº 59.403/2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
14/05/2020 Dec Mun n° 59.434, de 13/05/2020 – Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283/2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
14/05/2020 Port SDR/AGEMVALE de 11/05/2020 – (…) Fica prorrogado a suspensão das atividades presencias da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – Agemvale, até 31/05/2020 … retroagindo seus efeitos a partir de 11/05/2020
14/05/2020 Port AGEMCAMP n° 3, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da Portaria Agemcamp- 1/2020 (…) Todos os funcionários da Autarquia ficarão à disposição, pelos meios de comunicação disponíveis, observado o horário de sua jornada de trabalho …
14/05/2020 Med Prov nº 966, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
14/05/2020 Dec nº 64.975,de 13/05/2020 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881/2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo

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