Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
04/03/2020 Dec nº 64.830, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tietê, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.829, de 03/03/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pirapora do Bom Jesus, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.828, de 03/03/2020 – Altera dispositivos do Decreto nº 64.152/2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento
04/03/2020 Dec nº 64.827, de 03/03/2020 – Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164/2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
04/03/2020 Dec nº 64.826, de 03/03/2020 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Vicente, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.825, de 03/03/2020 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
04/03/2020 Dec nº 64.824, de 03/03/2020 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarujá, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Município
04/03/2020 Dec nº 64.823, de 03/03/2020 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas das chuvas que atingiram os Municípios que especifica
04/03/2020 Res ME/SEPEC nº 1, de 02/03/2020 – Estabelece critérios para a seleção de instituições da sociedade civil organizada para participação nas reuniões do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI.
04/03/2020 Inst Norm MS/ANS nº 55, 02/03/2020 – Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras (…)

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