Legislação

DATA TÍTULO
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29/11/2019 Port MDR nº 2.801, de 28/11/2019 – Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades para aprovação de projetos de investimentos e financiamentos a estudantes com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).
29/11/2019 Port MS nº 3.047, de 28/11/2019 – Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
29/11/2019 Dec Fed nº 10.135, de 28/11/2019 – Altera o Decreto nº 9.271/2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica …
29/11/2019 Dec Fed nº 10.137, de 28/11/2019 – Institui o Comitê Consultivo de Fotônica.
29/11/2019 Dec Fed nº 10.138, de 28/11/2019 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
29/11/2019 Dec Fed nº 10.139, de 28/11/2019 – Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
29/11/2019 Dec Fed nº 10.140, de 28/11/2019 – Altera o Decreto nº 8.505/2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA.
29/11/2019 Dec Fed nº 10.141, de 28/11/2019 – Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
28/11/2019 Res MC/IBGE/PR nº 06, de 26/11/2019 – Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade – ambos os sexos – 2018, conforme quadro em anexo.
28/11/2019 Port MDR nº 2.803, DE 27/11/2019 – Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades para aprovação de projetos de investimentos e financiamentos a estudantes com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

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