Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
26/11/2019 Dec Fed nº 10.127, de 25/11/2019 – Altera o Decreto nº 9.974/2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
26/11/2019 Dec Fed nº 10.128, de 25/11/2019 – Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social.
26/11/2019 Dec Fed nº 10.130, de 25/11/2019 – Altera o Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950, e a Lei nº 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
26/11/2019 Dec Fed nº 10.131, de 25/11/2019 – Altera o Decreto nº 9.829/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
26/11/2019 Lei Fed nº 13.912, de 25/11/2019 – Altera a Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos…
26/11/2019 Lei Fed nº 13.913, de 25/11/2019 – Altera o art. 41 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
25/11/2019 Port ME/SE nº 11.398, de 21/11/2019 – Institui a Biblioteca Digital no âmbito do Ministério da Economia – BDME.
23/11/2019 Dec Mun nº 59.095, de 22/11/2019 – Regulamenta a Lei nº 16.910/2018, que estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas.
23/11/2019 Dec Mun nº 59.096, de 22/11/2019 – Confere nova redação aos incisos I e II do artigo 6º do Decreto nº 58.857/2019, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
23/11/2019 Dec Mun nº 59.097, de 22/11/2019 – Revoga o parágrafo único e seus incisos do artigo 18 do Decreto nº 50.554/2009, que regulamenta a Lei nº 14.668/2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital.

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