Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/02/2020 Dec Fed nº 10.240, de 12/02/2020 – Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305/2010, e complementa o Decreto nº 9.177/2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos …
12/02/2020 Dec Fed nº 10.239, de 11/02/2020 – (…) Fica transferido o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República.
11/02/2020 Com SFP/CRHE, de 11/02/2020 – Grade de Substituição – Biênio 2020-2021 – Comunicamos que a Imprensa Oficial do Estado publicará Suplemento em 12 de maio de 2020, (…) contendo a relação dos servidores indicados para substituir os titulares de cargos …
11/02/2020 Res Conj SJC/SE/SS s/nº de 24/01/2020 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para estruturar, executar e divulgar a Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito das Secretarias da Justiça e Cidadania, da Educação e da Saúde
11/02/2020 Res SG nº 30, de 10/02/2020 – Constitui Comissão de monitoramento do Plano de Ação relativo às atividades inerentes à incorporação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp
11/02/2020 Port ME/SEPT nº 3.659, de 10/02/2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
11/02/2020 Dec nº 64.783, de 10/02/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bebedouro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/02/2020 Dec nº 64.784, de 10/02/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itápolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/02/2020 Emenda Const nº 48, de 10/02/2020 – Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição Estadual “ (…) áreas institucionais (…) implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.” ..
08/02/2020 Dec nº 64.782, de 07/02/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018 (…) “Artigo 2º – A caducidade de que trata o presente decreto produzirá efeitos a partir de 24/03/2020, permanecendo, até essa data, a Concessionária Move São Paulo

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP