Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
08/02/2020 Dec nº 64.782, de 07/02/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018 (…) a Concessionária Move São Paulo S.A. responsável pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato …
07/02/2020 Dec Mun nº 59.204, de 06/02/2020 – Delega competência para firmar instrumentos jurídicos com organismos internacionais nas hipóteses que especifica
07/02/2020 Dec Mun nº 59.208, de 06/02/2020 – Introduz alterações nos artigos 4º, 15 e 17 do Decreto nº 56.268/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU
07/02/2020 Dec Mun nº 59.209, de 06/02/2020 – Confere nova redação ao inciso III do artigo 31 do Decreto nº 59.119/2019, que regulamenta a Lei nº 15.948/2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal
07/02/2020 Dec Mun nº 59.210, de 06/02/2020 – Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares.
07/02/2020 Dec nº 64.781, de 06/02/2020 – Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122/2010
07/02/2020 Lei Fed nº 13.979, de 06/02/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.221, de 05/02/2020 – Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.222, de 05/02/2020 – Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.223, de 05/02/2020 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP