Legislação

DATA TÍTULO
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24/12/2019 Dec Mun nº 59.158, de 23/12/2019 – Atualiza, para o exercício de 2020, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais …
24/12/2019 Dec Mun nº 59.159, de 23/12/2019 – Confere nova redação ao inciso II do artigo 11 do Decreto nº 58.907/2019, para prever a competência do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV, para a fixação de preço público na situação que especifica
24/12/2019 Dec Fed nº 10.189, de 23/12/2019 – Concede indulto natalino e dá outras providências.
24/12/2019 Dec Fed nº 10.190, de 24/12/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
24/12/2019 Med Prov nº 914, de 24/12/2019 – Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
24/12/2019 Lei Fed nº 13.964, de 24/12/2019 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
23/12/2019 Dec Fed nº 10.187, de 20/12/2019 – Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
23/12/2019 Dec Fed nº 10.188, de 20/12/2019 – Regulamenta a Lei nº 9.796/1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados …
21/12/2019 Res SG nº 97, de 18 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado (Publicado novamente por ter saído com incorreções)
21/12/2019 Dec nº 64.696, de 20/12/2019 – Institui o Programa Novotec Estágio (…) destinado aos estudantes de 16 a 21 anos, do sistema público estadual de ensino, que não tenham qualquer vínculo empregatício e que estejam regularmente matriculados e com frequência

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