Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
12/11/2019 Med Prov nº 905, de 11/11/2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista (…) destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro …
11/11/2019 Lei Fed nº 13.834, de 04/06/2019 – Altera a Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. (Promulgação partes vetadas)
09/11/2019 Res Conj SG/SFP nº 2, de 07/11/2019 – Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e nas Empresas e Fundações … (Publicado novamente)
09/11/2019 Dec nº 64.572, de 08/11/2019 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018 (…) A caducidade de que trata o presente decreto produzirá efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2020, permanecendo, até essa data, a Concessionária Move São Paulo S.A
08/11/2019 Dec Mun nº 59.065, de 07/11/2019 – Confere nova redação ao § 2º do art. 7º do Decreto nº 57.580/2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice
08/11/2019 Inst Conj SFP/SPOF/SG nº 1, de 07/11/2019 – Os Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Finanças e de Gestão, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SG/SFP 02/2019, que instituiu o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público …
08/11/2019 Res Conj SFP/SG nº 1, de 07/11/2019 – Indicação de representantes de que trata o art. 21 do Dec. 64.546-2019, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício
08/11/2019 Lei nº 17.205, de 07/11/2019 – Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos (…) da Const. Federal
08/11/2019 Lei nº 17.206, de 07/11/2019 – Altera a Lei nº 15.567/2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Caixa Econômica Federal – CEF, o Banco do Brasil – BB e bancos
07/11/2019 Dec Mun nº 59.060, de 06/11/2019 – Dispõe sobre criação de centro de educação infantil (…) Centro de Educação Infantil Jardim São Judas Tadeu

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP