Legislação

DATA TÍTULO
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16/12/2019 Dec Fed nº 10.173, de 13/12/2019 – Altera o Decreto nº 1.800/1996, que regulamenta a Lei nº 8.934/,1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
14/12/2019 Res SIMA nº 94, de 13/12/2019 – Constitui o Comitê de Acompanhamento e Gestão de Informações
14/12/2019 Res Conj SFP/SJC nº 1, de 13/12/2019 – Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção dos direitos humanos, nos termos do (…) Regulamento do ITCMD
14/12/2019 Res Conj SFP/SIMA nº 2, de 13/12/2019 – Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente, nos termos do (…) Regulamento do ITCMD
14/12/2019 Res Conj SCEC/SFP nº 1, de 13/12/2019 – Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura, nos termos do (…) Regulamento do ITCMD
14/12/2019 Delib SDS nº 12, de 09/12/2019 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP
14/12/2019 Delib SJC/CONDEPE nº 3, de 13/12/2019 – Institui a Comissão Especial para Acompanhamento das Investigações das Mortes em Paraisópolis, dita Comissão Especial de Paraisópolis, no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado
14/12/2019 Dec nº 64.665, de 13/12/2019 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2020 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
14/12/2019 Lei Comp nº 1.351, de 13/12/2019 – Altera a Lei Complementar nº 1.245/2014, que institui a Bonificação por Resultados – BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar
13/12/2019 Res Conj CC/SG/SFP nº 10, de 12/12/2019 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da São Paulo Previdência – SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores …

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