Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
15/10/2020 Dec nº 65.244, de 14/10/2020 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental – APA Sistema Cantareira, assim declarada pela Lei nº 10.111/1998
15/10/2020 Dec nº 65.245, de 14/10/2020 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Represa do Bairro da Usina, assim declarada pela Lei nº 5.280/1986
15/10/2020 Dec nº 65.246, de 14/10/2020 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.103/2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de São Paulo – FUSSP
15/10/2020 Dec Fed nº 10.518, de 14/10/2020 – Altera o Decreto nº 7.775/2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512/2011.
15/10/2020 Dec Fed nº 10.519, de 14/10/2020 – Altera o Decreto nº 6.464/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
15/10/2020 Lei Fed nº 14.072, de 14/10/2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
15/10/2020 Lei Fed nº 14.073, de 14/10/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020; e altera as Leis nos 9.615/1998, e 13.756/2018.
15/10/2020 Lei Fed nº 14.074, de 14/10/2020 – Altera a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
14/10/2020 Dec Mun nº 59.839, de 13/10/2020 – Prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237/2020
14/10/2020 Dec nº 65.241, de 13/10/2020 – Cria, no Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC, a Divisão de Crimes Cibernéticos – DCCIBER

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