Legislação

DATA TÍTULO
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13/11/2019 Dec Mun nº 59.072, de 12/11/2019 – Altera para “Laboratórios de Educação Digital – LED” a denominação dos equipamentos criados pelo Decreto nº 34.160/1994
13/11/2019 Lei Mun nº 17.232, de 12/11/2019 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 14.660/2007, para considerar como horas de formação e aperfeiçoamento 10% (dez por cento) das horas de trabalho semanal dos Assistentes de Diretor de Escola …
13/11/2019 Lei nº 17.207, de 12/11/2019 – Institui a Campanha “Fevereiro Laranja” (…) dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.
13/11/2019 Lei nº 17.208, de 12/11/2019 – Altera a Lei nº 15.292/2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas (…) para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças …
13/11/2019 Dec Fed nº 10.111, de 12/11/2019 – Regulamenta a Lei nº 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS.
13/11/2019 Dec Fed nº 10.112, de 12/11/2019 – Altera o Decreto nº 8.086/2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
13/11/2019 Dec Fed nº 10.113, de 12/11/2019 – Altera o Decreto nº 8.154/2013, para dispor sobre a posição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
13/11/2019 Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 – Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
12/11/2019 Dec Mun nº 59.067, de 11/11/2019 – Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal.
12/11/2019 Dec nº 64.586, de 11/11/2019 – Transfere os cargos que especifica.

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