Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/12/2019 Dec Fed nº 10.159, de 09/12/2019 – Institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
10/12/2019 Dec Fed nº 10.160, de 09/12/2019 – Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
10/12/2019 Dec Fed nº 10.162, de 09/12/2019 – Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro – Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro – Educação.
10/12/2019 Dec Fed nº 10.164, de 10/12/2019 – Institui o Comitê de Apoio Operacional ao Pagamento à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa de que trata a Lei nº 12.276/2010, e aos Estados, ao Distrito Federal …
09/12/2019 Instr Norm MMA/IBAMA nº 26, de 06/12/2019 – Institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF.
09/12/2019 Port MEC nº 2.116, de 06/12/2019 – Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415/ 2017.
07/12/2019 Delib SG/ARSESP nº 926, de 06/12/2019 – Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia de Gás de São Paulo – Comgás, da TRCF (…) relativa ao exercício de 2020
07/12/2019 Dec nº 64.645, de 06/12/2019 – Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018
07/12/2019 Dec nº 64.646, de 06/12/2019 – Dispõe sobre o desempenho de atividades da empresa em extinção que especifica (…) a CDHU, respeitado seu Estatuto Social, desempenhará, no que couber, as atividades públicas exercidas pela CPOS
06/12/2019 Fazenda Municipal Edital nº 27/19 – Edital de Notificação de Lancamentos Novos, Revistos Ou Complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP