Legislação

DATA TÍTULO
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10/04/2019 Mensagem de Veto Total nº 113, de 09/04/2019 – Projeto de Lei nº 10.159, de 2018 (nº 188/17, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez”.
10/04/2019 Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2018 – Suplemento – DO Legislativo, 10/04/2019
09/04/2019 Dec Mun nº 58.708, de 08/04/2019 – Regulamenta a concessão e a extinção da pensão por morte devida aos dependentes dos servidores municipais segurados, ativos e inativos, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS …
09/04/2019 Port nº SSP/PMESP/CCB-001/824/19 – Dispõe sobre a criação do Programa de Cooperação de Bombeiros Públicos Voluntários na Primeira Resposta às Emergências e estabelece normas gerais de cooperação de bombeiros públicos voluntários, coordenados pelo CBPMESP
09/04/2019 Port SSP/PMESP/CCB nº 3/800/19, de 08/04/2019 – Estabelece a estrutura do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBPMESP (SSCI) para cumprimento da legislação de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo
09/04/2019 Res CC nº 1, de 08/04/2019 – Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, e revoga a Resolução CC 02/2018, e alterações
09/04/2019 Dec nº 64.174, de 08/04/2019 – Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Ituverava, destinado à instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
09/04/2019 Lei Comp. Fed nº 166, de 08/04/2019 – Altera a Lei Complementar nº 105/2001, e a Lei nº 12.414/2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
06/04/2019 Res SIMA nº 23, de 05/04/2019 – Constitui o Comitê de Integração de Políticas Globais de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
06/04/2019 Port SDE/CEETEPS/GDS nº 2517, de 05/04/2019 – Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo-Vestibulinho, do 2º semestre de 2019 (…) das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps

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