Legislação

DATA TÍTULO
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06/04/2019 Res STM nº 34, de 05/04/2019 Autoriza a Concessionária da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo S.A a operar comercialmente a Estação Campo Belo
05/04/2019 Dec Mun nº 58.701, de 04/04/2019 – Regulamenta os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização …
05/04/2019 Dec Mun nº 58.702, de 04/04/2019 – Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636/2019, altera o artigo 2º do Decreto nº 53.687/2013, e altera o parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 56.981/2016. (Contrato de Gestão)
05/04/2019 Dec Mun nº 58.703, de 04/04/2019 – Altera o artigo 3º do Decreto nº 46.114/2005, que dispõe sobre a ausência do servidor superior a 50% de sua jornada diária para consulta ou tratamento de saúde.
05/04/2019 Dec Mun nº 58.704, de 04/04/2019 – Revoga os artigos 6º e 10 do Decreto nº 37.292/1998 (…) que regulamenta a Lei nº 12.523/1997, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros
04/04/2019 Dec Mun nº 58.697, de 03/04/2019 – Introduz alterações no Título VII do Decreto nº 43.233/2003, que estabelece disposições especiais aplicáveis à ocorrência de faltas ao serviço e aos respectivos procedimentos.
04/04/2019 Dec Mun nº 58.696, de 03/04/2019 – Dispõe sobre delegação de competência ao Chefe de Gabinete do Prefeito para a prática dos atos que especifica
04/04/2019 Port SG/UNICOM nº 05, de 01/04/2019 – Dispõe sobre os documentos de comunicação institucional e a observância dos Decretos 48.897/04 e 63.382/18, pelos órgãos setoriais do Sistema de Comunicação do Estado de São Paulo – SICOM
04/04/2019 Dec nº 64.164, de 03/04/2019 – Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
04/04/2019 Dec nº 64.165, de 03/04/2019 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

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