Legislação

DATA TÍTULO
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28/06/2019 Dec Mun nº 58.823, de 27/06/2019 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária …
28/06/2019 Dec Mun nº 58.824, de 27/06/2019 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária …
28/06/2019 Dec nº 64.298, de 27/06/2019 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019 (…) considerando que (…) intercala-se entre o fim de semana e o feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucion
28/06/2019 Dec nº 64.299, de 27/06/2019 – Altera dispositivo do Decreto nº 63.793/2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde
28/06/2019 Dec nº 64.301, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Pirassununga, na Secretaria da Educação
28/06/2019 Dec nº 64.302, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Votuporanga, na Secretaria da Educação
28/06/2019 Dec nº 64.303, de 27/06/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
28/06/2019 Dec Fed nº 9.862, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.128/2017, que altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.863, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.864, de 27/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.295/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.

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