Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/03/2019 Dec nº 64.156, de 27/03/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Macatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
27/03/2019 Res SG/CMIL nº 4-610, de 26-3-2019 – Dispõe sobre a concessão da Medalha da Defesa Civil do Estado de São Paulo à personalidade que especifica (…) Bia Doria, 1ª Dama do Estado de São Paulo; Adriana Ruiz Vicentin, Procuradora do Estado
27/03/2019 Mensagem de Veto Total nº 43, de 2019 do Senhor Governador do Estado, ao PL nº 730, de 2012 (…) De iniciativa parlamentar, a proposição instituiu o “Serviço Voluntário de Capelania Carcerária”
27/03/2019 Mensagem de Veto Total nº 44, de 2019 do Senhor Governador do Estado, ao PL nº 413, de 2013 (…) De origem parlamentar (…) faculta a instituição do Programa Estadual de Implantação de Fossas Sépticas Biodigestora nas Áreas Rurais
27/03/2019 Mensagem de Veto Total nº 45, de 2019 do Senhor Governador do Estado, ao PL nº 179, de 2018 (…) De iniciativa parlamentar, a propositura autoriza a instalação de um restaurante do Programa Bom Prato no Município de Várzea Paulista
27/03/2019 Mensagem de Veto Total nº 46, de 2019 do Sr. Governador do Estado, ao PL nº 27 de 2019 (…) De iniciativa parlamentar, a propositura objetiva autorizar o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Regional de Transplantes, ligado à Santa Casa …
26/03/2019 Port SG nº 27, de 2019 – Dispõe sobre a opção pela adesão ao regime de previdência complementar, no período disposto no artigo 10 da lei 17.020/2018, pelos servidores titulares de cargo efetivo (…) Prefeitura de São Paulo
26/03/2019 Medida Provisória nº 877, de 25/03/2019 – Altera a Lei nº 9.430/1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
24/03/2019 Decisão MI/ANAC nº 71, de 22/05/2019 – Homologa o resultado processo licitatório veiculado no Edital de Leilão nº 01/2018 e adjudica os respectivos objetos às proponentes vencedoras (…) relativo à concessão dos aeroportos integrantes do Bloco Nordeste
23/03/2019 Dec nº 58.676, de 22/03/2019 – Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573/2016

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP