Legislação

DATA TÍTULO
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11/09/2024 Lei Estadual nº 18.025, de 10/09/2024 – Dispõe sobre o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado de São Paulo
11/09/2024 Lei Estadual nº 18.023, de 10/09/2024 – Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de catástrofe natural, e dá outras providências.
11/09/2024 Lei Estadual nº 18.021, de 10/09/2024 – Autoriza o Poder Executivo a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável no âmbito do Estado de São Paulo.
11/09/2024 Decreto Municipal nº 63.728, de 10/09/2024 – Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social – HIS, Habitação de Mercado Popular – HMP, Empreendimento de Habitação de Interesse Social – EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular – EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social – EZEIS …
10/09/2024 Comunicado SIORG nº 01/2024 – Documentos a serem enviados pelos Órgãos e Entidades para fins da avaliação preliminar de que trata a Resolução CC-SGGD nº 01/24 (…) deverão encaminhar a esta SGGD, por meio do endereço eletrônico siorg@sp.gov.br, nas datas indicadas no Anexo I da referida Resolução, os seguintes documentos: (i) a minuta de decreto de revisão das respectivas estruturas organizacionais; e (ii) a proposta de organograma das suas estruturas organizacionais.
10/09/2024 Lei Federal nº 14.967, de 09/09/2024 – Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446/2002, a Lei nº 10.637/2002, a Lei nº 10.833/2003, e o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 7.102/1983, a Lei nº 8.863/1994, e dispositivos da Lei nº 11.718/2008, da Lei nº 9.017/1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23/2001; e dá outras providências.
10/09/2024 Lei Federal nº 14.966, de 09/09/2024 – Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
10/09/2024 Lei Federal nº 14.965, de 09/09/2024 – Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
10/09/2024 Decreto Federal nº 12.170, de 09/09/2024 – Altera o Decreto nº 12.138/2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024.
10/09/2024 Decreto Estadual nº 68.848, de 09/09/2024 – Autoriza a outorga de uso, em favor da empresa Trapézio Produções Culturais Ltda, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas (…) destinar-se-á à realização do 6° festival denominado “Soy Loco Por Ti Juquery”, no período de 9 a 27 de setembro de 2024.

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