Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.589, de 09/06/2025 – Altera o Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência – SPPREV.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.588, de 09/06/2025 – Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.587, de 09/06/2025 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, a Princesa Japonesa KAKO DE AKISHINO.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.586, de 09/06/2025 – Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
10/06/2025 Lei Federal nº 15.146, de 09/06/2025 – Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.
10/06/2025 Lei Federal nº 15.145, de 09/06/2025 – Institui o Dia Nacional do Brincar.
10/06/2025 Lei Federal nº 15.144, de 09/06/2025 – Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
06/06/2025 Lei Estadual nº 18.154, de 05/06/2025 – Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura.
06/06/2025 Decreto Estadual nº 69.585, de 05/06/2025 – Reorganiza o São Paulo Sempre Alerta – Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, instituído pelo Decreto nº 68.733, de 25 de julho de 2024.
06/06/2025 Decreto Estadual nº 69.584, de 05/06/2025 – Altera o Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, e dá providências correlatas.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP