Legislação

DATA TÍTULO
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04/03/2017 Dec Mun 57.616, de 03/03/2017 – Regulamenta a Lei nº 16.612/2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo.
04/03/2017 Res SC nº 9, de 02/03/2017 – Institui o Concurso Prêmio São Paulo de Literatura 2017
04/03/2017 Res SAA nº 13, de 03/03/2017 – Institui o cadastro obrigatório de estabelecimentos que industrializam, beneficiam, processam e embalam frutos in natura de citros, no âmbito do Estado de São Paulo
02/03/2017 Res STM nº 27, de 01/03/2017 – Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, que especifica.
02/03/2017 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1.590, de 01/03/2017Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 2º Semestre de 2017, das Faculdades de Tecnologia
01/03/2017 Dec Fed s/n de 24/02/2017 – Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.
24/02/2017 Res SSP nº 34, de 23/02/2017 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas que levem à captura de Flávio do Nascimento Graça, vulgo “Maníaco da Peruca”
24/02/2017 Res SF/APE nº 514, de 17/02/2017 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03
24/02/2017 Dec nº 62.491, de 23/02/2017 – Concede isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo
24/02/2017 Dec nº 62.492, de 23/02/2017 – Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz.

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