Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/02/2017 Port MJSP nº 182, de 22/02/2017 – Institui o Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP.
24/02/2017 Port MI nº 79, de 23/02/2017 – Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério da Integração Nacional.
24/02/2017 Convênio MF/ICMS nº 13, de 23/02/2017 – Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.
24/02/2017 Lei Compl. Fed. nº 158, de 23/02/2017 – Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Compl. nº 63/1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto (…) aos Municípios.
24/02/2017 Lei Fed nº 13.416, de 23/02/2017 – Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
23/02/2017 Res MCidades/CCFDS nº 214, de 15/12/2016 – Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV E.
22/02/2017 Dec nº 62.473, de 21/02/2017 – Altera o Decreto nº 61.038/2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlata
22/02/2017 Dec nº 62.486, de 21/02/2017 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
22/02/2017 Lei nº 16.385, de 21/02/2017 – Institui a “Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”
22/02/2017 Lei nº 16.386, de 21/02/2017 – Institui a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP