Legislação

DATA TÍTULO
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17/02/2017 Dec nº Regulamenta a Lei nº 16.049/2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados
17/02/2017 Lei Fed nº 13.415, de 16/02/2017 – Altera as Leis nºs 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494/2007, (…) revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio …
17/02/2017 Port SDECTI/CEETEPS/GDS, s/n de 15/02/2017 – Estabelece critérios para concessão de Horas – Atividade Específica aos docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
17/02/2017 Port PJ/STJ/CJF nº 46, de 14/02/2017 – Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no período de Carnaval (…) não haverá expediente neste Conselho nos dias 27 e 28 de fevereiro do ano em curso, conforme o disposto (…)
17/02/2017 Inst Norm MT/GM nº 1, de 17/02/2017 – Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
17/02/2017 Inst Norm MT/GM nº 1, de 17/02/2017 – Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
17/02/2017 Port MS/GM nº 524, 15/02/2017 – Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.
17/02/2017 Port MEC/FNDE nº 93, de 16/02/2017 – Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017.
16/02/2017 Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 – Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência…
16/02/2017 Res SH nº 11, de 14/02/2017 – Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – “Cidade Legal”, (…)

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