Legislação

DATA TÍTULO
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16/02/2017 Dec nº 62.466, de 15/02/2017 – Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural
16/02/2017 Port Norm MEC/GM nº 5, de 15/02/2017 – Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1/2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15/2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
16/02/2017 Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 – Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência…
15/02/2017 Dec Fed nº 8.989, de 14/02/2017 – Altera o Dec nº 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
15/02/2017 Dec nº 62.456, de 14/02/2017 – Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte
15/02/2017 Dec nº 62.457, de 14/02/2017 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica
15/02/2017 Dec nº 62.460, de 14/02/2017 – Dá nova redação a dispositivos que especifica do Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto n° 58.438/2012
15/02/2017 Port MJSP/GM nº 143, de 13/02/2017 – Dispõe sobre autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Espírito Santo (…) em apoio na recuperação e preservação da ordem pública, através do policiamento ostensivo
15/02/2017 Port MJSP/GM nº 144, de 13/02/2017 – Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao do Estado do Rio de Janeiro (…) para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara …
14/02/2017 Dec Fed s/n de 13/02/2017 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (…) no período de 14 a 22 de fevereiro de 2017

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