Legislação

DATA TÍTULO
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28/06/2024 Lei Federal nº 14.903, de 27/06/2024 – Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
28/06/2024 Lei Federal nº 14.902, de 27/06/2024 – Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755/2018.
28/06/2024 Decreto Federal nº 12.083, de 27/06/2024 – Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.
28/06/2024 Decreto Federal nº 12.082, de 27/06/2024 – Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular.
28/06/2024 Decreto Federal nº 12.081, de 27/06/2024 – Institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.
28/06/2024 Decreto Estadual nº 68.651, de 27/06/2024 – Transfere os cargos que especifica (…) da Casa Civil para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
28/06/2024 Decreto Estadual nº 68.650, de 27/06/2024 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, e por prazo determinado, do Município de Osasco, parte do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
28/06/2024 Portaria Normativa SJC/PROCON nº 4, de 27/06/2024 – Altera e Regulamenta o regime híbrido teletrabalho no âmbito da Fundação Procon-SP.
28/06/2024 Decreto Municipal nº 63.539, de 27/06/2024 – Prorroga o prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 63.110/2023, que dispõe sobre a extinção e liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
28/06/2024 Decreto Municipal nº 63.541, de 27/06/2024 – Introduz alterações no Decreto nº 57.575/2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

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